Porto de Eike causou salinização de água doce, confirmam autoridades
As autoridades ambientais do Estado do Rio de Janeiro confirmaram nesta quarta-feira (16/01/13) que as obras de construção do porto do Açu, da empresa LLX, do empresário Eike Batista, causaram a salinização da água doce usado por agricultores de São João da Barra (RJ).
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Segundo a presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, o problema ocorreu após o transbordamento da água salgada do sistema de drenagem da dragagem do porto. A água, que deveria voltar para o mar, atingiu reservatórios de água doce.
O canal mais atingido foi o Quintingute. Principal fonte de abastecimento dos agricultores locais, ele foi caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, mas atualmente tem 2,1 de salinidade --o adequado para irrigação é de, no máximo, 0,14.
Porto de Eike salgou região no Rio
Agricultor mostra abacaxis danificados de sua plantação; eles acusam a obra de porto de Eike Batista de causar o processo de sanilização. Ramos diz que o transbordamento já foi corrigido com um novo sistema de drenagem mas agora restam as análises das águas subterrâneas. O objetivo é identificar se elas foram contaminadas pela água salgada do processo de dragagem do porto.
O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que serão divulgadas na próxima semana as ações que a LLX deverá executar para correção dos danos. Minc garantiu, porém, que o problema não vai interromper as obras do porto.
Segundo Marilene, a empresa deverá dobrar, para 16, a quantidade de poços de monitoramento do local para identificar a extensão da possível contaminação das águas subterrâneas. Ela disse ainda que "certamente" haverá alguma multa, só não sabe de quanto.
Segundo Marilene, a empresa deverá dobrar, para 16, a quantidade de poços de monitoramento do local para identificar a extensão da possível contaminação das águas subterrâneas. Ela disse ainda que "certamente" haverá alguma multa, só não sabe de quanto.
OUTRO LADO
A LLX informou, por meio de nota, que monitora os níveis de salinidade em mais de 40 pontos da área de influência do porto do Açu --de acordo com as exigências do licenciamento-- e que o monitoramento dos canais utilizados para irrigação não apresentaram indicação de alteração da atividade agrícola.
Segundo a empresa, o monitoramento é feito por meio de convênios com universidades como a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).
Na nota, a LLX diz que firmou parceria com universidades e especialistas em meio ambiente do Rio de Janeiro, de São Paulo e dos Estados Unidos para ampliar o monitoramento na área de influência do empreendimento e apresentou o plano de ampliação da malha amostral desse monitoramento para análise do órgão ambiental responsável.
"A LLX reafirma seu compromisso com a adoção das melhores práticas na construção de seus empreendimentos, com foco no desenvolvimento sustentável, e mantém o diálogo com os órgãos competentes para implementar quaisquer medidas preventivas que se façam necessárias", informou a empresa, na nota.
A DENÚNCIA
A denúncia de salinização do local foi feita por pesquisadores da Uenf (Universidade do Norte Fluminense). No estudo divulgado, eles afirmara que, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.
Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual instauraram inquérito para apurar o caso.
A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar --31 bilhões já foram depositados em solo.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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PLANTAÇÃO QUEIMADA
Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro de 2012, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada. "Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento, mas o que está acontecendo é desrespeito", disse à Folha em dezembro.
Ele chegou a dizer que a construção do porto tinha um sistema de drenagem que impedia o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento. O contrário foi detectado pelas autoridades ambientais do Estado.
"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interligado com o mar", afirmou Monteiro à Folha, na época.
Por Esdras
Ministério Público Federal vai apurar impactos da salinização e exige que Inea trabalhe
Uma notícia boa para o futuro do meio ambiente, da população e dos agricultores do 5° distrito de São João da Barra e da Baixada, a divulgação dos preocupantes resultados da pesquisa realizada por uma equipe do laboratório de Ciências Ambientais da Uenf, integrada pelo Dr. Carlos Rezende e pela Dra. Marina Suzuki e mestrandos, levou o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, a instaurar Inquérito para apurar o tamanho do impacto ambiental causado pelas obras de construção do superporto do Açu e também insta o Inea local, que já está ficando famoso pela sua estranha indolência e arraigada incompetência, a informar quais medidas tomadas para combater o impacto e também a realizar uma real e eficaz fiscalização no local das obras, além de solicitar o encaminhamento para o MPF das licenças ambientais concedidas para a obra.
Como o procurador Eduardo Oliveira não brinca em serviço, recomenda-se que os responsáveis pela salinização e os responsáveis pela pífia fiscalização, tomem providências imediatas para dirimir impactos futuros às suas próprias trajetórias…
OSX, de Eike Batista, é multada em R$ 1,3 mi por salinização no Porto de Açu
Minc informou que a empresa foi multada em R$ 1,3 milhão pelo aumento da salinidade, além de outras punições. A partir de agora, o monitoramento da obra será intensificado pela secretaria e pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), ressaltou a presidente do órgão, Marilene Ramos.
Segundo o secretário, a OSX tinha conhecimento do aumento de salinidade no canal e tentou, sem o conhecimento da secretaria ou do Inea, fazer obras para esconder o problema.
"Considero isso um comportamento de ética empresarial inaceitável", disse Minc nesta sexta-feira (31).
O aumento da presença de sal no canal foi alvo de um inquérito aberto no dia 7 de dezembro pelo Ministério Público Federal de Campos. No dia 18, matéria da Folha publicouestudo da Uenf (Universidade do Norte Fluminense) comprovando a salinidade na água usada por agricultores e pescadores da região.
No dia 22 de dezembro, segundo Minc, a OSX fez sem avisar a obra do canal secundário para tentar melhorar a salinidade da água.
O volume de sal na água da região, que era de 0,5 grama por quilo de água, subiu para 2,2 gr/kg após as dragagens feitas pela OSX no mar para a construção do seu estaleiro.
OBRAS
De acordo com o diretor de sustentabilidade do Grupo EBX, Paulo Monteiro, o aumento de sal na água do canal só ocorreu porque no ano passado, tanto a prefeitura de São João da Barra como a de Campos fizeram obras que estrangularam o Canal Quitingute. Além disso, argumenta, em dezembro não houve chuva na região.
Ele admitiu que não avisou ao Inea formalmente que iria fazer obras para resolver o problema do extravazamento do sal para o canal, "mas avisamos por telefone". Ele sustentou que se não fosse o menor fluxo de água no rio, o índice de salinidade não teria subido tanto.
"Vamos ser multados por agir rápido para tentar reduzir a salinidade do canal", afirmou o executivo.
Ele explicou que a salinidade do canal só foi medida pela empresa no dia 19 de dezembro para ser incluída no relatório que seria entregue ao Inea. A OSX já havia investigado a salinidade em outubro do ano passado, quando a primeira denúncia foi feita por um plantador de abacaxi, ,mas segundo estudos da Coppe/UFRJ nada foi comprovado.
"A Coppe comprovou que nenhum agricultor da região usa o canal nas suas lavouras e ninguém usa a água para beber também", explicou Monteiro. Ele diz que a produção de abacaxi da região subiu 35% em 2012, segundo dados da prefeitura de São João da Barra.
Além disso, argumentou, historicamente a água de São João da Barra é saloba e o índice de doenças renais e cardiovasculares já foi bem maior.
Monteiro informou que a tendência é recorrer da multa. Sobre as acusações de Minc, que acusou a OSX de falta de ética por não informar sobre o problema, ele foi incisivo:"Não concordo, contesto e não admito", criticou.
RÉU
O Ministério Público Federal de Campos pediu a suspensão da obra do Porto do Açu e colocou o Inea como réu da ação, que ainda não foi concedida pela Justiça, já que foi o órgão concedeu LI (Licença de Instalação) para a OSX.
"Na licença estava prevista a construção de canais para retornar com a água salgada para o mar. Eles foram construídos pela OSX, mas não deram vazão e por isso o sal escorreu para o canal", explicou Minc.
A empresa então decidiu construir mais canais para retornar a água para o mar (na dragagem, 40% é areia e 60% água), mas não avisou o Inea.
RELATÓRIOS
Além da multa, o empreendimento de Eike terá agora um monitoramento intensivo. Os relatórios semestrais terão que ser bimensais e um estudo está sendo feito nos poços artesianos da região para saber se atingiu o abastecimento das casas próximas ao empreendimento.
A empresa não poderá mais usar a área que contaminou o canal para estocar o material retirado do mar e nem outra ao lado, que estava prevista, e terá que perfurar 30 e não mais 16 poços de monitoramento para medir a salinidade.
A OSX terá que investir cerca de R$ 1 milhão na construção de três canais para desobstruir o Canal Quitingute e retornar à salinidade de 0,5 gr/kg. Atualmente, segundo técnicos do Inea, a salidade está em 0,95 gr/kg.
O empresário terá também que ficar responsável pelo Parque Estadual do Açu e sua manutenção anual, estimada por Minc em R$ 350 mil. A construção do parque terá o custo de R$ 2 milhões, segundo o secretário.
"A OSX também tem 60 dias para demonstrar que conseguiu ressarcir os agricultores e empreendimentos da área que tiveram problemas com a sanilidade", explicou Minc.
O Inea já está averiguando os poços artesianos da área para avaliar se também foram prejudicados, explicou o secretário. Até o momento, no entanto, não foi constatado aumento de sal na água consumida, disse um técnico do órgão.
FOLHA DE SÃO PAULO
JORNAL DO COMÉRCIO DO RIO
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